Vamos manter abertas as portas de nossas casas para o Agente de Saúde

Enviado por Carlos Magno Goulart Fernandes

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O agente comunitário de saúde assume, no cenário do sistema de saúde do país, um papel privilegiado. Talvez porque o cotidiano demonstre que ele é o trabalhador em saúde que mais convive com os problemas sociais afetos à saúde. O Agente de saúde é colocado como o elemento-chave do sistema na atenção primária de saúde; como o elo de ligação entre a comunidade e os serviços.

O fundamento para sua atuação privilegiada no sistema está na aceitação de que grande parte dos problemas de saúde podem ser solucionados por pessoas treinadas em curto prazo para o desempenho de tarefas específicas.

Podemos situá-los no nível de atenção primária de saúde, onde o SUS conseguiu obter, até hoje, seus melhores resultados quantitativos e qualitativos. E esta atenção primária, de acordo com a Lei 8.080, de 19/09/90, que regulamenta as ações do SUS, cabe aos municípios. Daí a importância que assume a descentralização administrativa, operacional e financeira.

A descentralização assume variadas formas, como a municipalização. Aqui o agente de saúde tem um papel fundamental. É ele quem está no cotidiano dos lares, quem vivencia os problemas específicos de saúde e os sociais. É ele quem presencia as dificuldades como a do abandono na doença, da dificuldade e até falta de acesso aos serviços. Mas também é ele quem tem o privilégio de chegar primeiro aos dados, de ver as mudanças que ocorrem pela intervenção das ações voltadas à obtenção da saúde, diretas ou não. Decorrente disso cabe ao agente de saúde ser o primeiro sensibilizador da comunidade no seu despertar para uma ação cidadã. O agente de saúde tem as seguintes atribuições: cadastrar as famílias por ele atendidas; diagnosticar suas condições de saúde e moradia; atualizar estes dados permanentemente, para o Sistema de Informação de Atenção Básica (SIAB); mapear, o mais detalhadamente possível, a comunidade na qual atua; identificar as micro-áreas de risco, inclusive buscando soluções para os problemas identificados junto às autoridades locais; realizar visitas domiciliares, em função da situação de saúde da família; atuar como animador no desenvolvimento coletivo da comunidade, etc.

Para ser capaz de dar conta destas atribuições, o agente de saúde deve ser treinado, orientado e acompanhado permanentemente por um profissional de enfermagem, responsável pelo PACS em uma determinada área. O agente comunitário de saúde tem lugar privilegiado em todos os momentos. Essa participação, que poderíamos chamar cidadã, pode provocar mudanças qualitativas. Uma nova modalidade de construção social, baseada na solidariedade, participação ativa, criativa, consciente e deliberada de todos e de cada um pode surgir daí. Ele pode fazer parte da construção de uma sociedade para todos, isto é, uma sociedade que ajusta suas estruturas, funcionamento e suas políticas e planos às necessidades e capacidades coletivas, com o que se aproveitam as possibilidades de todos, em benefícios do bem comum.

Ata da Reunião Comunitária do dia 21 de janeiro sobre a construção da estrada parque

Enviado por Luiz Alves e Rita Luz

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Foi um sucesso sem precedentes a reunião comunitária de consulta que antecedeu a audiência pública para a construção da estrada parque. Um total de 114 moradores da região lotou o auditório do Colégio Estadual Antonio Quirino, em Visconde de Mauá, e participou ativamente do debate sobre as questões levantadas pela representante da empresa Ferma, de Curitiba, Sandra Ramalho, e por membros de diferentes setores da comunidade.

O presidente da Mauatur, Osvaldo Caniato, abriu os trabalhos apresentando Sandra Ramalho, responsável pelo encaminhamento dos estudos que a empresa Ferma terá que fazer para elaboração do Eia-Rima (estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental), indispensáveis para a realização da construção da estrada parque. Depois de explicar o que é o Eia-Rima, e para o que serve, Sandra disse que o objetivo é criar estratégias para minimizar os impactos que as obras certamente causarão em termos ambientais e sociais. Lembrou que os planos diretores para Resende e Itatiaia existem desde 1998, que são leis e têm regulamentação, mas não são cumpridos, permitindo o surgimento de núcleos de ocupação irregular, como ocorrem no centro de Maringá-RJ, no Lote 10, na Vila de Visconde de Mauá e na Maromba. Dois pontos principais do plano diretor não cumpridos foram: saúde pública e saneamento básico, que só agora estão sendo tratados como exigências técnicas para a construção da estrada. Sandra relembrou ainda que entre os aspectos negativos da obra, está o fato dos operários vindos de fora usarem acampamentos que deveriam ser temporários, e onde estabelecem relações íntimas com mulheres da comunidade e depois vão embora deixando mulheres grávidas ou filhos abandonados, ou fixam residências, geralmente ocupando áreas de forma irregular. Lembrou que a comunidade deve interferir para que isso não ocorra, através de denúncias e exigências que as leis e planos diretores sejam cumpridos.

Sandra Ramalho vai apresentar um relatório preliminar à Ferma com os contatos que já fez, as observações sobre a ocupação nas diversas vilas e os nomes de treze pessoas que se candidataram na reunião comunitária para ajudarem na fiscalização das obras. Lembrou que a comissão deve ter um perfil técnico para exigir que as instituições próprias ou contratadas pelo Governo do Estado cumpram fielmente o que estabelece o projeto da estrada parque.

A comissão que acompanhará as obras é formada dos seguintes moradores e interessados: Paulo José Fontanezzi (biólogo e Secretário do Meio Ambiente de Resende), Antonio Carlos Iazpeck (engenheiro), Ronaldo Alcaraz (arquiteto), Júlio Buschinelli (Rosmarinus), Joaquim Moura (Ama 10), Derek Sharp (comerciante), Ezechyel (engenheiro), Juliana Quinteiro (bióloga), Carlos Eduardo Ferraz (secretaria de transportes do Rio de Janeiro), Geraldo de Figueiredo Soares (geomorfólogo continental), Cláudio Rangeldo (Gosto com Gosto), Dalrea e Dimas Andrade (Mauá Grill).

Sandra Ramalho explicou também que todas as reivindicações e as questões levantadas pela comunidade serão levadas à Ferma, que as colocará como reivindicações compensatórias. O morador João Batista perguntou sobre a restrição a cargas pesadas pela estrada, já que o projeto original prevê limitação em oito toneladas. Lembrou que um caminhão vazio já pesa quatro toneladas e que o caminhão de gás pesa 12 toneladas. Disse que se for mantida a limitação, os transportadores locais não poderão trabalhar usando seus atuais caminhões. Propôs que o limite máximo seja elevado para 12 toneladas. Osvaldo considerou a intervenção muito oportuna e propôs um estudo melhor sobre o assunto. Domitila falou da importância de um plano de manejo. Propôs que fosse aberto um livro onde todos pudessem fazer as observações que julgassem importantes na elaboração do EIA-RIMA. Paulo José Fontanezzi disponibilizou que esse livro fique no Centro de Gestão Integrada, na vila de Visconde de Mauá, hoje sob a administração de Dimas Andrade.

Outro assunto discutido foi o da extensão da obra até a Ponte dos Cachorros, já que o documento original prevê na rodovia RJ 151 a pavimentação apenas entre a Vila de Visconde de Mauá e Maromba. Osvaldo explicou que um adendo a este documento prevê a continuação da obra contemplando a parte reivindicada. Foi destacado também o impacto positivo que a obra terá na região. Com a melhora significativa do acesso e das condições de transito, haverá uma melhora conseqüente no atendimento médico, com a vinda de novos profissionais, no ensino, nas condições de trabalho e no transporte entre as vilas. Sandra informou que enviará um relatório que servirá de base para os estudos técnicos que a Ferma fará a fim de elaborar o Eia-Rima para aconstrução da estrada parque. Técnicos da empresa virão a Visconde de Mauá apresentar o trabalho final na audiência pública. Foi pedido que o Eia-Rima seja encaminhado para a comunidade antes da audiência pública, para dar ciência de seu conteúdo previamente. Osvaldo ficou de pedir aos representantes do governo estadual para enviar antecipadamente uma cópia do documento.